Escritório especializado em Direito Militar e Previdenciário.

O ESCRITÓRIO

Trabalhar com Direito Militar e Sistema de Proteção Social é mais que um trabalho, é uma escolha que exige dedicação, entrega, estudo.

Nosso foco consiste em prestar assistência aos clientes através de serviços jurídicos especializados, exercendo a advocacia com ética, dedicação e seriedade.

O escritório atua no Direito Militar e Previdenciário, áreas específicas e em constantes alterações, com foco em Sindicâncias Disciplinares, IPM – Inquérito Policial Militar, benefícios de pensões e incapacidades causadas por doenças, acidentes, invalidez, que exigem a busca permanente por estudos e atualizações.

No caso concreto, a Proteção Social de Militares e Civis, requer um atendimento personalizado, no qual a técnica é indissociável da prática.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO MILITAR

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ADMINISTRATIVO

– Sindicâncias em Processos Disciplinares

– IPM – Inquérito Policial Militar

– Análise de Processo de Sindicância para apuração de acidentes ocorridos durante a prestação do serviço militar.

– Análise de ISO – Inquérito Sanitário de Origem.

– Doenças, Acidentes, Invalidez. Apuração de relação de causa e efeito com o serviço militar

– Processo Administrativo de Reforma, Auxílio-Invalidez, Isenção de IR.

– Benefícios de Pensão Militar

– Sistema de Saúde Militar

– Revisões de Benefícios Militares

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JUDICIAL

– Atuação em Processos de Fraudes Previdenciárias

– Ações de reintegração cumulada ou não com reforma

– Nulidade de ato de licenciamento ou desincorporação

– Reintegração de militares indevidamente licenciados

– Recuperação de soldo e tratamento médico durante a tramitação do processo

– Encostamento para tratamento de saúde

– Ações securitárias por incapacidade em virtude de doença, acidentes ou invalidez, originadas de seguros como FHE/POUPEX FAM e outros.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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ADMINISTRATIVO | JUDICIAL

Atuação na esfera administrativa e judicial para a concessão de benefícios previdenciários.

Análise e defesa técnica de incapacidades, com base em laudos e relatórios médicos.

Benefícios por incapacidade permanente e temporária, incluindo:

– Aposentadoria por Invalidez

– Auxílio-Acidente

– Auxílio-Doença

– Reabilitação Profissional

– Pensão por Morte

EDILAMAR DE PAULA VIEIRA

Advogada especialista em Direito Militar e Previdenciário, palestrante e professora de cursos de voltados à prática da advocacia Militar.

Pós-graduada em Gestão Fiscal e Tributária pelo IEC-PUC/MG, pós-graduada em Direito Militar pelo CBEPJUR/RJ, MBA em Prática Militar pela Universidade Verbo Jurídico/SP, MBA em Direito Previdenciário/SP, formação em Docência do Ensino Superior pela UFMG, Coordenadora do SPSM – Sistema de Proteção Social dos Militares junto à Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/MG. Atua no Direito Militar na área administrativa e judicial, com foco em processos disciplinares, pensões militares, incapacidades temporárias e permanentes, auxílio-invalidez, além de ações securitárias. No Direito Previdenciário, atua em aposentadorias, pensões, inventários e benefícios por incapacidade como auxílio-doença, acidentes e invalidez.

Seja na busca por benefícios previdenciários ou na defesa de seus direitos militares, conte com uma advocacia especializada para garantir o melhor resultado para o seu caso.

Entre em contato e agende uma consulta!

Nosso escritório funciona de segunda a sexta de 09:00 às 18:00.